Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 21.382, DE 8 DE JULHO DE 1946.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do artigo 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de Abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe E da carreira de Escriturário do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de Audalio Calheiro Leita, devendo a dotação correspondente ser levada a Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de Julho de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G DUTRA
Luís Augusto da Silva Vieira