DECRETO Nº 21.383, DE 8 DE JULHO DE 1946.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suprimidos onze (11) cargos da classe F da carreira de escriturário, do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de Vicente de Albuquerque Júnior, Francisco Pagliaminuta, Elvira Franco de Carvalho Castor, da exoneração de Amani Ferreira Mayrink, Antônio Machado, Assuero Costa, da transferência de Luís Howard, do falecimento de Cipriano Estêves das Dores, José Zebral Baeta e da promoção de Maria do Carmo de Almeida Martins e rita da Silva Brenes, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de Julho de 1946; 125º da Independência 58º da República.
Eurico G. dutra
Luiz Augusto da Silva Vieira