DECRETO N. 21.401 – DE 12 DE MAIO DE 1932
Aumenta a dotação de verbas do orçamento do Ministério da Guerra para o exercício vigente
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil,
decreta:
Art. único. Fica aumentada de 19.000:000$0 (dezenove mil contos de réis) a dotação de verba 12ª –Sus-consignação n. 1 – soldos, gratificações e etapas de praças – e de 1.200:000$0 (mil e duzentos contos de réis) a verba 8ª – Serviço de Intendência, consignação – Material –, tudo do orçamento da despesa vigente do Ministério da Guerra (art. 4º do decreto n. 21.059, de 18 de fevereiro de 1932), ficando, assim, elevado o total papel, desse orçamento de.........265.000.000$0 para 285.200.000$0; revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de maio de 1932, 114º da Independência e 44º da República.
Getulio Vargas.
José Fernandes Leite de Castro.
Oswaldo Aranha.