DECRETO Nº 21.459, DE 19 DE JULHO DE 1946.
Autoriza o cidadão brasileiro, Francisco de Paula Saldanha a pesquisar Scheelita e associados, no município de Brejo da Cruz, Estado da Paraíba.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74,letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940,(Código de Minas),
decreta:
Art. 1º - Fica autorizado o cidadão brasileiro Francisco de Paula Saldanha a pesquisar Scheelita e associados no imóvel denominado Floresta, distrito e município de Brejo da Cruz, Estado da Paraíba numa área de quarenta e um hectares, sessenta e um ares e quarenta e sete centiares (41,6147 ha) delimitada por um pentágono irregular que tem um vértice a cento e noventa e três metros (193m) no rumo magnético trinta e oito graus trinta minutos sudeste (38º 30' SE) da confluência do córrego da Floresta no riacho do Cabeço e cujos lados, a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e oitenta e dois metros e noventa centímetros (1.082,90m), setenta e nove graus e trinta minutos noroeste (79º 30' NW); trezentos e dezoito metros e quarenta centímetros (318,40m), vinte e oito graus e quinze minutos e sessenta e oito metros e vinte centímetros (368,20m), sessenta e três graus e trinta minutos nordeste (63º 30' NE) quinhentos e vinte e nove metros e quarenta centímetros (529,40m), oitenta e quatro graus sudeste (84º SE); quinhentos e setenta e dois metros (572m), onze graus e quarenta e cinco minutos sudeste (11º SE).
Art. 2º - Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º - O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quatrocentos e vinte cruzeiros (Cr$420,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministro da Agricultura.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de julho de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Netto Campelo Junior