DECRETO Nº 21.483, de 22 de julho de 1946.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de Abril de 1941.
Decreta:
Art. 1.º Ficam suprimidas onze (11) cargos da classe B da carreira de Servente, do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude de exoneração de João Fausto de Oliveira, da nomeação para outro cargo de Nicolau da Rocha Mina e da promoção de Antônio Correia de Oliveira, Beltinho Nicásio Pereira, Djalma Queiroz de Aquino, Domingos Rodrigues Braz, Graciliano Hipólito de Azevedo, João Batista da Rocha, João Tolentino da Rosa, Osório Lopes dos Santos e Simplício Rodrigues Moreira, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de Julho de 1946, 125.º da Independência e 58.º da República.
Eurico G. Dutra
Luiz Augusto da Silva Vieira