Decreto nº 21.499 de 24/07/1946

Decreto nº 21.499 de 24/07/1946

Ementa

FAZ PUBLICA A ADESÃO, COM RESERVA, POR PARTE DO GOVERNO DA GRÃ-BRETANHA, NO QUE SE REFERE A JAMAICA, A CONVENÇÃO SANITARIA INTERNACIONAL, FIRMADA EM PARIS A 21/06/26.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/07/1946] (p. 10874, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

DIVULGAÇÃO , ADESÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO SANITARIO , NAVEGAÇÃO AEREA , PAIS ESTRANGEIRO , GRÃ-BRETANHA , JAMAICA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata