[Detalhes da Norma]
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DECRETO Nº 21.501, de 24 de julho de 1946.

Dispõe sôbre a lotação numérica do Departamento Administrativo do Serviço Público.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º fica aprovada a lotação numérica dos cargos que compõem o Quadro Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público, num total de 250, sendo 210 na lotação permanente, e 40 na lotação suplementar, assim distribuídos:

 

LOTAÇÃO

 

Perm.

Supl.

I - Cargos isolados, de provimento em comissão:

 

 

Diretor dos Cursos de Administração.........................................................................................................

1

-

Diretor de Divisão.......................................................................................................................................

4

-

Diretor-Geral...............................................................................................................................................

1

-

Diretor do Serviço de Administração .........................................................................................................

1

-

Diretor do Serviço de Documentação ........................................................................................................

1

-

II - Cargo isolado, de provimento efetivo:

 

 

Consultor Jurídico.......................................................................................................................................

1

-

III - Cargo de carreira:

 

 

Arquivista....................................................................................................................................................

5

3

Bibliotecário................................................................................................................................................

7

2

Bibliotecário-Auxiliar...................................................................................................................................

6

2

Dactilógrafo.................................................................................................................................................

34

-

Engenheiro.................................................................................................................................................

14

-

Escriturário..................................................................................................................................................

50

-

Oficial Adminstrativo...................................................................................................................................

35

-

Técnico de Administração..........................................................................................................................

50

38

Total ...........................................................................................................................................................

210

40

Art. 2º Fica aprova a lotação numérica do pessoal extranumerário do Departamento Administrativo do Serviço Público, com 406 funções, assim distribuídas:

 

LOTAÇÃO

 

Auxiliar

I – contratados:

 

Assessor Jurídico ..........................................................................................................................................

1

Chefe da Seção de Simplifacação.................................................................................................................

1

Desenhista ....................................................................................................................................................

2

Desenhista especializado em detalhes arquitetônicos..................................................................................

3

Desenhista de pormenores arquitetônicos....................................................................................................

1

Engenheiro arquiteto......................................................................................................................................

1

Engenheiro especializado em assuntos hidrotécnicos..................................................................................

1

Engenheiro especializado em desenhos arquitetônicos................................................................................

3

Engenheiro especializado em projetos estruturais........................................................................................

1

Engenheiro especializado em orçamento e especificações de edifícios.......................................................

1

Técnico especializado em legislação tributária..............................................................................................

1

Técnico especializado em alimentação ........................................................................................................

1

Técnico especializado em orçamento de autarquias.....................................................................................

1

Técnico especializado em administração de serviços médicos.....................................................................

1

Técnico em eletricidade.................................................................................................................................

1

Técnico em emprêgo de máquinas industriais, agrícolas e de construção civil............................................

1

Técnico especializado em desenhos arquitetônicos......................................................................................

1

Técnico especializado em finançãs...............................................................................................................

1

Total ..............................................................................................................................................................

23

II - Mensalistas:

 

Armazenista...................................................................................................................................................

2

Assistente de Administração..........................................................................................................................

119

Assistente de Documentação........................................................................................................................

2

Auxiliar ..........................................................................................................................................................

6

Auxiliar de Curso............................................................................................................................................

18

Auxiliar de Escritório .....................................................................................................................................

96

Auxiliar de Seleção........................................................................................................................................

19

Calculista ......................................................................................................................................................

4

Contabilista....................................................................................................................................................

5

Engenheiro.....................................................................................................................................................

1

Escriturário.....................................................................................................................................................

3

Estudante Estagiário......................................................................................................................................

8

Fotógrafo........................................................................................................................................................

1

Fotógrafo-Auxiliar...........................................................................................................................................

1

Operador Especializado.................................................................................................................................

4

Porteiro..........................................................................................................................................................

2

Redator .........................................................................................................................................................

4

Revisor...........................................................................................................................................................

4

Taquígrafo......................................................................................................................................................

3

Total...............................................................................................................................................................

302

III – Diaristas:

 

Artífice............................................................................................................................................................

3

Mensageiro....................................................................................................................................................

47

Motorista........................................................................................................................................................

1

Servente.........................................................................................................................................................

30

Total ..............................................................................................................................................................

81

Art. 3º Os cargos e funções constantes dos arts. 1º e 2º dêste Decreto ficam distribuídos pelos órgãos do Departamento Administrativo do Serviço Público da seguinte maneira:

LOTAÇÃO

I – Diretoria-Geral

Perm.

Supl.

Aux.

Cargo isolado em comissão:

 

 

 

Diretor-Geral...............................................................................................................................

1

-

-

Cargo isolado, efetivo:

1

-

-

Consultor Júridico ......................................................................................................................

1

-

-

Contratado:

 

 

 

Assessor Jurídico.......................................................................................................................

-

-

1

Mensalistas:

 

 

 

Assistente de Administração......................................................................................................

-

-

2

Escriturário..................................................................................................................................

-

-

1

II - Divisão de Orçamento e Organização

 

 

 

Cargo isolado em comissão:

 

 

 

Diretor de Divisão.......................................................................................................................

1

-

-

Cargos de Carreira:

 

 

 

Engenheiro.................................................................................................................................

2

-

-

Escriturário..................................................................................................................................

5

-

-

Oficial Administrativo..................................................................................................................

4

-

-

Técnico de Administração..........................................................................................................

25

16

-

Contratados:

 

 

 

Desenhista..................................................................................................................................

-

-

1

Técnico especializado em orçamento de autarquias..................................................................

-

-

1

Técnico especializado em legislação tributária..........................................................................

-

-

1

Técnico especializado em finanças............................................................................................

-

-

1

Mensalistas:

 

 

 

Assistente de Administração......................................................................................................

-

-

42

Auxiliar de Escritório...................................................................................................................

-

-

20

Calculista....................................................................................................................................

-

-

2

Contabilista.................................................................................................................................

-

-

4

Engenheiro.................................................................................................................................

-

-

1

Taquígrafo..................................................................................................................................

-

-

1

Diaristas:

 

 

 

Mensageiro.................................................................................................................................

-

-

16

Servente.....................................................................................................................................

-

-

3

III - Divisão de Pessoal

 

 

 

Cargo isolado, em comissão

 

 

 

Diretor de Divisão.......................................................................................................................

1

-

-

Cargos de carreira:

 

 

 

Escriturário..................................................................................................................................

15

-

-

Oficial Administrativo..................................................................................................................

15

 

 

Técnico de Administração..........................................................................................................

15

-

-

Mensalistas:

 

 

 

Assistente de Administração......................................................................................................

-

-

41

Auxiliar de Escritório...................................................................................................................

-

-

25

Contabilista.................................................................................................................................

-

-

1

Taquígrafo..................................................................................................................................

-

-

1

Diarista:

 

 

 

Mensageiro.................................................................................................................................

-

-

6

IV - Divisão de Seleção e aperfeiçoamento (sede)

 

 

 

LOTAÇÃO

 

Perm.

Supl.

Aux.

Cargos isolados, em comissão:

 

 

 

Diretor de Divisão.......................................................................................................................

1

-

-

Diretor dos Cursos de Administração.........................................................................................

1

-

-

Cargos de carreira:

 

 

 

Escriturário..................................................................................................................................

10

-

-

Oficial Administrativo..................................................................................................................

5

-

-

Técnico de Administração..........................................................................................................

7

8

-

Mensalistas:

 

 

 

Assistente de Administração......................................................................................................

-

-

27

Auxiliar de Curso........................................................................................................................

-

-

18

Auxiliar de Escritório...................................................................................................................

-

-

27

Auxiliar de seleção.....................................................................................................................

-

-

19

Escriturário..................................................................................................................................

-

-

1

Porteiro.......................................................................................................................................

-

-

1

Taquígrafo..................................................................................................................................

-

-

1

Diaristas:

 

 

 

Mensageiro.................................................................................................................................

-

-

9

Motorista.....................................................................................................................................

-

-

1

Servente.....................................................................................................................................

-

-

5

V - Divisão de seleção e aperfeiçoamento - Pôsto de Inscrição em São Paulo

 

 

 

Cargo de Carreira:

 

 

 

Técnico de Administração..........................................................................................................

1

-

-

VI - Divisão de seleção e Aperfeiçoamento - Pôsto de Inscrição em Belo Horizonte - Minas Gerais

 

 

 

Cargo de carreira:

 

 

 

Oficial Administrativo..................................................................................................................

1

-

-

VII - Divisão de Edifícios Públicos

 

 

 

Cargo isolado em comissão:

 

 

 

Diretor de Divisão.......................................................................................................................

1

-

-

Cargos de carreira:

 

 

 

Engenheiro.................................................................................................................................

12

-

-

Técnico de Administração..........................................................................................................

2

-

-

Contratados:

 

 

 

Chefe da Seção de Simplificação...............................................................................................

-

-

1

Desenhista..................................................................................................................................

-

-

1

Desenhista de pormenores arquitetos........................................................................................

-

-

1

Desenhista especializado em detalhes arquitetônicos...............................................................

-

-

3

Engenheiro especializado em orçamento e especificações de edifícios....................................

-

-

1

Engenheiro especializado em projetos estruturais.....................................................................

-

-

1

Engenheiro especializado em desenhos arquitetônicos.............................................................

-

-

3

Engenheiro arquiteto..................................................................................................................

-

-

1

Técnico em eletricidade..............................................................................................................

-

-

1

Técnico em emprêgo de máquinas industriais, agrícolas e de construção civil..............................................................................................................................................

-

-

1

Técnico especializado em desenhos arquitetônicos..................................................................

-

-

1

Engenheiro especializado em assuntos hidrotécnicos...............................................................

-

-

1

Mensalistas:

 

 

 

Assistente de Administração......................................................................................................

-

-

1

Auxiliar de Escritório...................................................................................................................

-

-

2

Escriturário..................................................................................................................................

-

-

1

Estudante Estagiário...................................................................................................................

-

-

8

Diarista:

 

 

 

Mensageiro.................................................................................................................................

-

-

3

VIII - SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO

 

 

 

Cargo isolado, em comissão:

 

 

 

Diretor do Serviço de Documentação.........................................................................................

1

-

-

Cargos de carreira:

 

 

 

Arquivista....................................................................................................................................

-

2

-

Bibliotecário................................................................................................................................

7

2

-

Bibliotecário-auxiliar....................................................................................................................

6

2

-

Dactilógrafo.................................................................................................................................

1

-

-

Escriturário..................................................................................................................................

3

-

-

Oficial Administrativo..................................................................................................................

3

-

-

Técnico de Administração..........................................................................................................

-

7

-

Mensalistas:

 

 

 

Assistente de Administração......................................................................................................

-

-

4

Assistente de Documentação.....................................................................................................

-

-

2

Auxiliar........................................................................................................................................

-

-

6

Auxiliar de Escritório...................................................................................................................

-

-

5

Calculista....................................................................................................................................

-

-

2

Fotógrafo....................................................................................................................................

-

-

1

Fotógrafo-auxliar........................................................................................................................

-

-

1

Operador Especializado.............................................................................................................

-

-

4

Redator.......................................................................................................................................

-

-

4

Revisor........................................................................................................................................

-

-

4

Diaristas:

 

 

 

Artífice.........................................................................................................................................

 

 

 

Mensageiro.................................................................................................................................

-

-

5

Servente.....................................................................................................................................

-

-

3

IX - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO:

 

 

 

Cargo isolado, em comissão:

 

 

 

Diretor do Serviço de Administração..........................................................................................

1

-

-

Cargo de carreira:

 

 

 

Arquivista....................................................................................................................................

5

1

-

Dactilografo.................................................................................................................................

33

-

-

Oficial Administrativo..................................................................................................................

7

-

-

Técnico de Administração..........................................................................................................

-

2

-

Contratados:

 

 

 

Técnico especializado em administração de serviços médicos.................................................

-

-

1

Técnico especializado em alimentação......................................................................................

-

-

1

Mensalistas:

 

 

 

Armazenista................................................................................................................................

-

-

2

Assistente de Administração......................................................................................................

-

-

2

Assistente

 

 

 

Assistente de Administração......................................................................................................

-

-

2

Auxiliar de Escritório...................................................................................................................

-

-

17

Porteiro.......................................................................................................................................

-

-

1

Diaristas:

 

 

 

Artíficie........................................................................................................................................

-

-

2

Mensageiro.................................................................................................................................

-

-

13

Servente.....................................................................................................................................

-

-

19

Art. 4.° - o Diretor-Geral do Departamento Administrativo do Serviço Público, dentro de 30 dias a contar da data da publicação dêste Decreto, expedirá portaria com a lotação nominal correspondente à presente numérica.

Art. 5.° Êste Decreto entrará e, vigor na data de sua publicação.

Art. 6.° Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de Julho de 1946, 125.° da Independência e 58.° da República.

EURICO G. DUTRA

Carlos Coimbra da Luz