decreto nº 21.566, de 31 de julho de 1946.
Autoriza o cidadão brasileiro Mauro Santos a pesquisar areia quartzosa no município de São Vicente, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro, Mauro Santos a pesquisar areia quartzosa em terrenos situados no distrito e município de São Vicente, Estado de São Paulo numa área de quatrocentos e noventa e sete hectares e vinte e cinco ares (497,25 ha), delimitada por um polígono mistilínio assim descrito: o primeiro (1º) lado é o segmento retilíneo que passa no quilômetro vinte e seis mais duzentos e sessenta metros (km 26+260 m), da linha Santos – Juquiá, da Estrada de Ferro Sorocabana, com rumo verdadeiro sudeste (SE) cinqüenta e dois graus e quinze minutos noroeste (52º 15’ NW), compreendido entre a margem direita do rio Prêto e a linha preamar médio do Oceano Atlântico: o terceiro (3º) lado é o segmento retilíneo também compreendido entre o rio Prêto e Oceano Atlântico com igual rumo do anteriormente descrito, porém que passa pelo quilômetro vinte e oito mais cem metros (km 28+100m) da linha da ferrovia já mencionada: o segundo (2.º) lado é o trecho da margem direita do rio Preto compreendido entre o primeiro e o terceiro lados; o quarto (4.º) lado é o trecho da linha de preamar médio, do Oceano Atlântico compreendido entre os lados retilíneos, descritos.
Art. 2.º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.º O título de autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quatro mil novecentos e oitenta cruzeiros (Cr$4.980,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 31 de julho de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
eurico g. dutra
Netto Campelo Junior