Decreto nº 21.576 de 27/06/1932
Decreto nº 21.576 de 27/06/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 449, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , CONSIGNAÇÃO , PAGAMENTO , FUNCIONARIO PUBLICO , CIVIL , MILITAR , DIARISTA , PENSIONISTA , DISPOSIÇÃO , CONSIGNAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PENALIDADE , PAGAMENTO , FUNCIONARIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 1, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |