DECRETO Nº 21.604, DE 12 DE AGÔSTO DE 1946.
Aprova projeto e orçamento para instalação e montagem pela Rêde de Viação Paraná-Santa Catarina de uma balança para pesagem de vagões.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
DECRETA:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e o orçamento na importância de duzentos e setenta e nove mil e duzentos e quarenta e seus cruzeiros e vinte centavos (Cr$279.246,20), os quais com êste baixam, devidamente rubricados, para a construção pela Rêde de Viação Paraná-Santa Catarina de um desvio no pátio da estação de Ourinhos, na linha Ourinhos-Apucarana, e a instalação e montagem no referido desvio de uma balança para pesar vagões, marca “Fair banks” devendo a respectiva despesa, até o limite indicado, ser incluída no Orçamento de Inversões daquêle Rêde para 1947.
Rio de Janeiro, 12 de agôsto de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Edmundo de Macêdo Soares e Silva