DECRETO Nº 21.641, DE 13 DE AGÔSTO DE 1946.
Autoriza o cidadão brasileiro Francisco de Assis Reimão a pesquisar caulim e associados no município de Itapecerica da Serra, estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 26 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Francisco de Assis Reimão a pesquisar caulim e associados numa área de cento e cinqüenta hectares (150 ha), situada no distrito e município de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo, e delimitada por um retângulo que tem um vértice na confluência do córrego Monjolo com o ribeirão Santa Rita, e os lados que partem do referido vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil e quinhentos metros (1.500 m), trinta e quatro graus e quarenta e dois minutos noroeste (34º 42’ NW); mil metros (1.000 m), cinqüenta e cinco graus e dezoito minutos sudoeste (55º 18’ SW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil e quinhentos cruzeiros (Cr$1.500,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Netto Campelo Junior