Decreto nº 21.643 de 18/07/1932
Decreto nº 21.643 de 18/07/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA O CRÉDITO ESPECIAL DE 640$0, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DOIS MESES DE VENCIMENTOS A DOIS SERVENTES DISPENSADOS EM VIRTUDE DA REFORMA POR QUE PASSOU O INSTITUTO NACIONAL DE SURDOS MUDOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 535, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |