DECRETO Nº 21.668, DE 20 DE AGôSTO DE 1946.
Retifica o art. 1º do Decreto n.º 21.439, de 16 de julho de 1946.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica retificado o artigo primeiro (1º) do Decreto número vinte e um mil quatrocentos e trinta e nove (21.439), de dezesseis (16) de julho de mil novecentos e quarenta e seis (1946), que autoriza o cidadão brasileiro Oscar Axel Sjostedt a lavrar amianto e associados em terrenos situados na Serra do Tapoeirão, Distrito de Ramalhete, Município de Peçanha, Estado de Minas Gerais, o qual passa a ter a seguinte redação: Fica autorizado o cidadão brasileiro Oscar Axel Augusto Sjostedt a lavrar amianto e associados em terrenos situados na Serra do Tapoeirão, Distrito de Ramalhete, Município de Peçanha, Estado de Minas Gerais, numa área de quatorze hectares e vinte e cinco ares (14,25 ha), definida por um polígono que tem um vértice localizado à distância de oitocentos e cinqüenta metros (850 m), no rumo magnético trinta e quatro graus sudeste (34º SE), da barra do córrego do Empossado no ribeirão Brejaúba, e os lados, a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e cinqüenta metros (350 m), vinte e oito graus sudoeste (28º SW); cento e setenta metros (170 m), sessenta e dois graus sudeste (62º SE); duzentos e cinqüenta metros (250 m), vinte e oito graus nordeste (28º NE); oitocentos e trinta metros (830 m), sessenta e dois graus sudeste (62º SE); cem metros (100 m), vinte e oito graus nordeste (28º NE); mil metros (1000 m), sessenta e dois graus noroeste (62º NW).
Art. 2º A. presente alteração de decreto não fica sujeita a pagamento de taxa, na forma do art. 31, parágrafo único, do Código de Minas.
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições dos artigos do referido decreto, que passam a fazer parte integrante do presente.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de agôsto de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
Eurico g. dutra
Netto Campelo Junior