Decreto nº 21.671 de 25/07/1932
Decreto nº 21.671 de 25/07/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 11:709$6 PARA ATENDER ÀS DESPESAS COM AS OBRAS DE UM PAVILHÃO DE ISOLAMENTO DOS SENTENCIADOS TUBERCULOSOS DA CASA DE CORREÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 564, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , DESPESA , OBRA CIVIL , PAVILHÃO , ISOLAMENTO , TUBERCULOSE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |