decreto nº 21.673, de 20 de agôsto de 1946.
Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Caires Sobrinho a pesquisar turmalina no município de Arassuaí, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de Janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Sebastião Caires Sobrinho a pesquisar turmalina numa área de quatro hectares trinta e sete ares e oitenta e três centiares (4,3783 ha), situada no lugar denominado Barra de Salinas distrito de Itaporé, município de Arassuaí, Estado de Minas Gerais, e delimitada por um pentágono irregular que tem um vértice a distância de mil cento e quarenta metros (1.140 m), no rumo magnético oitenta e oito graus sudeste (88º SE), da foz do rio Salinas afluente da margem esquerda do rio Jequitinhonha e os lados têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos medidos a partir do referido vértice cento e sete metros (107 m), sessenta e sete graus sudeste (67º SE); cento e setenta e oito metros (178 m) oitenta e três graus e cinqüenta minutos nordeste (83º 50’NE); cento e cinqüenta metros (150 m), três graus nordeste (3º NE); duzentos e setenta e seis metros (276 m), oitenta e cinco graus e trinta minutos noroeste (85º 30’ NW); cento e cinqüenta metros (150 m), três graus sudoeste (3º SW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisas, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de agôsto de 1946, 125º da independência e 58º e da República.
Eurico G. Dutra
Netto Campelo Júnior