DECRETO nº 21.751, DE 30 DE AGÔSTO DE 1946.
Autoriza o Cidadão brasileiro Lino Abel a pesquisar areia quartzosa no município de São Vicente, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Lino Abel a pesquisar areia quartzosa no distrito e município de São Vicente, Estado de São Paulo, numa área de noventa e sete hectares, cinqüenta e três ares e oitenta e oito centíares (97,5388 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice no marco do quilômetro onze (km 11) do ramal Santos-Juquiá, da estrada de ferro Sorocabana, e cujos lados a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e oitenta e um metros e dezoito centímetros (181,18m), norte (N); seiscentos e doze metros e dezenove centímetros (612,19m), sessenta e oito graus e cinqüenta minutos nordeste (68º 50’ NE); quatrocentos e sessenta metros (460m), vinte e sete graus e vinte minutos nordeste (27º 20’ NE); quinhentos e quarenta metros (540m), cinqüenta e sete graus e dez minutos noroeste (57º 10’ NW); mil e seis metros e sessenta e seis centímetros (1.006,66m), vinte e oito graus e vinte minutos nordeste (28º 20’ NE); cento e quarenta e oito metros e setenta e um centímetros (148,71m), leste (E); dois mil metros (2.000m), sul (S); mil metros (1.000m), oeste(W).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de novecentos e oitenta cruzeiros (Cr$980,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de agôsto de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA
Netto Campelo Junior