DECRETO Nº 21.772, DE 2 DE SETEMBRO DE 1946.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de Abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 11 cargos da classe C da carreira de Serventes (Decreto-lei nº 145, de 1937) do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Almir Lima de Almeida, Clemente Francisco de Sousa, Pedro Rites filho, Adauto dos Santos, Luís Correia de Melo, Francisco Rufino de Lima, Antônio de Oliveira Galvão, Eurípedes Lopes, Hildebrando Auto Shuler, Manuel Lins de Farias, Maria do Patrocínio Medeiros, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA
Gastão Vidigal