Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 21.789, DE 2 DE Setembro DE 1946.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a , da constituição, e nos termos do artigo 1.º, Aliena n, do decreto-lei n.º 3.195. De 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1.º Fica suprimido 1 cargo de classe G do carreira de Desenhista do Quadro suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da promoção de Jorge Teixeira Campos, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do quadro permanente do mesmo ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de Setembro de 1946, 125º da independência e 58º da república.
EURICO G. DUTRA
Gastão Vidigal