Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 21.793, DE 2 DE Setembro DE 1946.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a , da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, aliena n, do Decreto-lei nº 3.195. de 14 de abril de 1941,
Decreto:
Art. 1º Ficam suprimidos 2 cargos de classe E do carreira de Escrivão do Quadro suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Alvino Francisco dos Passos e de Abílio Bezerra Monteiro, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do quadro permanente do mesmo ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 2 de setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA
Gastão Vidigal