DECRETO N. 21.799 – DE 6 DE SETEMBRO DE 1932
Transfere do Ministério da Guerra para o da Agricultura o chefe do Gabinete de Química da Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra, Rubens de Castro Ayres do Nascimento, e bem assim a quota orçamentária destinada ao pagamento dos seus vencimentos
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,
decreta:
Art. 1º Fica transferido do Ministério da Guerra para o Instituto de Química do Ministério da Agricultura, o chefe do Gabinete de Química da Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra, Rubens de Castro Ayres do Nascimento, com os vencimentos desse cargo e o título de químico.
Art. 2º Fica igualmente transferida, do orçamento do Ministério da Guerra para o da Agricultura, a verba destinada ao pagamento do referido funcionário.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de setembro de 1932, 111º da Independência e 44º da República.
Getulio Vargas.
Augusto Ignacio do Espirito Santo Cardoso.
Mario Barboza Carneiro, encarregado do expediente da Agricultura na ausência do ministro.