DECRETO N. 21.850 – DE 20 DE SETEMBRO DE 1932
Aumenta de 2:700$000 a dotação de uma subconsignação da verba 4ª do Ministério da Agricultura, mediante redução de igual importância em outra subconsignação da mesma verba
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo à necessidade de suprir a deficiência de uma das subconsignações da verba 4ª, jardim Botânico, do orçamento do Ministério da Agricultura, para 1932, com recursos que permitam ocorrer ao pagamento da diária a que tem direito o chefe de secção do Jardim Botânico, Dr. Adolpho Ducke, por estar procedendo a estudos e pesquisas sobre a flora brasileira, na Amazônia; e usando da faculdade que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,
decreta:
Art. 1º Fica acrescida de 2:700$000 (dois contos e setecentos mil réis) a importância da subconsignação n. 3 – Ajudas de custo, diárias, etc., consignação Pessoal, da verba 4ª, art. 5º do decreto n. 21.059, de 18 de fevereiro de 1932.
Art. 2º Para os efeitos do disposto no artigo anterior, fica reduzida de igual importância a dotação da subconsignação n. 1 – Material permanente, consignação Material, da mesma verba.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de setembro de 1932, 111º da Independência e 44º da República.
Getulio Vargas.
Mario Barboza Carneiro, encarregado do expediente da Agricultura na ausência do ministro.