Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 21.859, DE 26 DE Setembro DE 1946.
Concede reconhecimento ao curso ginasial do Ginásio Sinodal, de São Leopoldo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e nos têrmos do art. 72 da Lei Orgânica do Ensino Secundário,
decreta:
Art. 1º É concedido reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio Sinodal, com sede em São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
Eurico g. dutra
Ernesto de Souza Campos