Decreto nº 21.872 de 27/09/1932
Decreto nº 21.872 de 27/09/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSIDERA DISPENSADOS VÁRIOS EMPREGADOS PARA EFEITO DO ABONO DE DOIS MESES DE VENCIMENTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 004] (p. 115, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPENSA , EMPREGADO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , OBJETIVO , RECEBIMENTO , ABONO , MES , VENCIMENTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |