decreto nº 21.887,de 2 de outubro de 1946.
Altera a Tabela Suplementar, cria Tabela Numérica de Mensalista na Colônia Agrícola do Distrito Federal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica alterada, conforme relação anexa, a Tabela Suplementar de Extranumerário Mensalista da Colônia Agrícola do Distrito Federal.
Parágrafo único. A alteração de que trata êste artigo passará a vigorar a partir de 1 de outubro de 1946, observadas as referências de salário estabelecidas pelo Decreto número 21.588, de 6 de Agôsto de 1946.
Art. 2º Fica criada, conforme relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário Mensalista da Colônia Agrícola do Distrito Federal.
Art. 3º As funções da Tabela Suplementar continuam preenchidas pelos servidores cujos nomes constam da relação anexa.
Art. 4º As funções da Tabela Numérica Ordinária só serão preenchidas a partir de 1 de janeiro de 1947, à medida que forem sendo suprimidas as funções análogas da Tabela Suplementar.
Parágrafo único. Independe da supressão de funções análogas da Tabela Suplementar o preenchimento de 1 função de Mestre Especializado XXII e de 2 funções de Artífice, XI.
Art. 5º A despesa resultante alteração a que se refere o art. 1º correrá à conta da Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, S/C. 05 - Mensalistas do Anexo nº 18 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores do Orçamento Geral da República para o exercício de 1946 (Decreto-lei nº 8.496, de 28 de Dezembro de 1945).
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de Outubro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico g. dutra
Benedicto Costa Neto
COLÔNIA AGRÍCOLA DO DISTRITO FEDERAL
Tabela Suplementar
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Nº de Funções Natureza da Função Cr$ Tab. Nº de Funções Natureza da Função Ref.
1 Almoxarife ...................................................... 2.100,00 T.S. 1 Almoxarife ............................................... XXII
1 Encarregado das Usinas ................................ 1.650,00 T.S. 1 Artífice ..................................................... XVIII
2 Atendente ................................................ VII
1 Capataz ................................................... XX
1 Encarregado da Estação ................................ 2.400,00 T.S. 1 Chefe da Estação de Rádio .................... XXIV
1 Chefe dos Guardas ........................................ 1.800,00 T.S. 1 Chefe dos Guardas ................................. XX
2 Dactilográfo .................................................... 1.500,00 T.S. 2 Dáctilografo ............................................. XV
1 Dentista .......................................................... 2.850,00 T.S. 1 Dentista ................................................... XXVIII
1 Diretor ............................................................. 6.000,00 T.S. 1 Diretor ..................................................... XLI
1 Encarregado da Agricultura ............................ 1.950,00 T.S. 1 Encarregado da Agricultura ....................
1 Encarregado das Báias ........................... XIV
1 Encarregado do Fichário ............................... 1.400,00 T.S. 1 Encarregado do Fichário ......................... XIV
1 Encarregado de Laboratório ........................... 2.850,00 T.S. 1 Encarregado de Laboratório ................... XXVIII
1 Encarregado das Obras ................................. 1.650,00 T.S. 1 Encarregado das Obras .......................... XVIII
1 Encarregado das Oficinas .............................. 1.650,00 T.S. 1 Encarregado das Oficinas ....................... XVIII
1 Encarregado da Padaria ................................ 1.500,00 T.S. 1 Encarregado da Padaria ......................... XV
1 Encarregado da Pesca ................................... 1.650,00 T.S. 1 Encarregado da Pesca ............................ XVIII
1 Escriturário ..................................................... 2.700,00 T.S. 1 Escriturário .............................................. XXVII
4 Escriturário ..................................................... 1.650,00 T.S. 4 Escriturário .............................................. XVIII
5 5
1 Enfermeiro ...................................................... 1.250,00 1 Enfermeiro ............................................... XI
1 Farmacêutico .................................................. 2.700,00 1 Farmacêutico .......................................... XXVII
1 Fiel de Almoxarife ........................................... 1.950,00 1 Fiel de Almoxarife ................................... XXI
17 Guarda .................................................... XI
6 Marinheiro ............................................... IV
1 Médico ........................................................... 3.300,00 2 Médico ..................................................... XXXI
1 Motorista-Marítimo .................................. XII
1 Oficial Administrativo ............................... XXXII
1 Chefe de Seção .............................................. 3.450,00 2 Professor ................................................. V
2 Professor ........................................................ 950,00 1 Rádio-Telegrafista Auxiliar ...................... X
1 Oficial Administrativo ............................... XXXII
1 Secretário ....................................................... 3.450,00 1 Servente .................................................. IX
TABELA NUMÉRICA DE MENSALISTA DA COLÔNIA
AGRÍCOLA DO DISTRITO FEDERAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
Nº de funções Série funcional Ref
1 Armazenista ............................................................................................................................................................................ XII
1 Armazenista ............................................................................................................................................................................ X
2
3 Artífice ..................................................................................................................................................................................... XI
1 Auxiliar de Agrônomo ............................................................................................................................................................. XI
2 Atendente ............................................................................................................................................................................... VII
2 Auxiliar de Ensino ................................................................................................................................................................... V
1 Auxiliar de Escritório ............................................................................................................................................................... XI
1 Auxiliar de Escritório ............................................................................................................................................................... X
2 Auxiliar de Escritório ............................................................................................................................................................... IX
2 Auxiliar de Escritório ............................................................................................................................................................... VIII
2 Auxiliar de Escritório ............................................................................................................................................................... VII
8
1 Dentista ................................................................................................................................................................................... XVIII
1 Farmacêutico .......................................................................................................................................................................... XVIII
1 Guarda .................................................................................................................................................................................... IX
2 Guarda .................................................................................................................................................................................... VIII
3 Guarda .................................................................................................................................................................................... VII
4 Guarda .................................................................................................................................................................................... VI
4 Guarda .................................................................................................................................................................................... V
4 Guarda .................................................................................................................................................................................... IV
18
1 Inspetor ................................................................................................................................................................................... XI
1 Laboratorista ........................................................................................................................................................................... IX
6 Marinheiro ............................................................................................................................................................................... IV
2 Médico .................................................................................................................................................................................... XVIII
1 Mestre Especializado ............................................................................................................................................................. XXVII
3 Mestre ..................................................................................................................................................................................... XVIII
2 Mestre ..................................................................................................................................................................................... XV
1 Motorista-Marítimo .................................................................................................................................................................. XII
1 Radiotelegrafista ..................................................................................................................................................................... XIV
1 Radiotelegrafista-Auxiliar ........................................................................................................................................................ IX