Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 21.908 – DE 6 DE OUTUBRO DE 1932
Extingue a Defesa Minada do Porto do Rio de Janeiro
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que lhe expôs o ministro de Estado dos Negócios da Marinha e usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, resolve extinguir a Base da Defesa Minada do Porto do Rio de Janeiro; revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de outubro de 1932, 111º da Independência e 44º da República.
GETULIO VARGAS.
Protogenes Pereira Guimarães.