Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 21.916 – DE 10 DE OUTUBRO DE 1932
Aposenta um chefe de secção da Secretaria da Polícia do Distrito Federal
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, resolve aposentar e, com os vencimentos integrais, a que tem direito, o chefe de secção da Secretária da Polícia do Distrito Federal, Luiz Ignacio Fernandes de Oliveira, por contar mais de 35 anos de serviço público, dispensada a inspeção de saude.
Rio de Janeiro, 10 de outubro de 1932, 111º da Independência e 44º da República.
Getulio Vargas.
A. de Mello Franco.