Decreto nº 21.924 de 09/10/1946
Decreto nº 21.924 de 09/10/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, OS TERRENOS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/10/1946] (p. 13983, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DISTRITO FEDERAL (DF) , ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (APRJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |