Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 21.961, DE 16 de Outubro DE 1946.
Torna sem efeito o Decreto nº 20.629, de 21 de Fevereiro de 1946.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, tendo em vista o que consta do processo número 39.810, de 1945, do Departamento de Administração do Ministério da Justiça e Negócios Interiores,
Decreta:
Artigo único. Fica sem efeito o Decreto nº 20.629, de 21 de Fevereiro de 1946, que suprimiu a função gratificada de Secretário da Escola João Luís Alves do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Rio de Janeiro, 16 de Outubro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico g. dutra
Benedicto Costa Netto