DECRETO Nº 21.966, DE 21 de outubro DE 1946.
Autoriza o Ginásio Guanabara, com sede no Distrito Federal, a funcionar como colégio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos termos da Lei Orgânica do Ensino Secundário e do Decreto-lei n.º 4.245, de 9 de abril de 1942,
decreta:
Art. 1.º O Ginásio Guanabara, com sede no Distrito Federal, fica autorizado a funcionar como colégio.
Art. 2.º A denominação do estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior passa a ser Colégio Guanabara.
Art. 3.º O reconhecimento, que pelo presente decreto e concedido ao Colégio Guanabara, considerar-se-á, quanto aos seus cursos clássico e científico, sob regime de inspeção preliminar.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de outubro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Ernesto de Souza Campos