Decreto nº 21.995 de 21/10/1932
Decreto nº 21.995 de 21/10/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DO PORTO DE NATAL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 004] (p. 293, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PORTUARIO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , ADMINISTRAÇÃO , EXPLORAÇÃO , PORTO DE NATAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , COMPOSIÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |