DECRETO Nº 21.998, DE 26 DE OUTUBRO DE 1946.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de Abril de 1941.
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos três (3) cargos da classe C da carreira de Contínuo, do Quadro I Parte Suplementar do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Antônio Ângelo, Ernani Miguel da Silva Filho e José de Freitas Lourenço Júnior, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de Outubro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
eurico g. dutra
Clovis Pestana