DECRETO N. 22.019 – DE 27 DE OUTUBRO DE 1932
Declara sem efeito os termos de deserção lavrados contra segundos tenentes em comissão
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil; no uso da atribuição que lhe confere o decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930.
decreta:
Artigo único. Ficam sem efeito os termos de deserção lavrados contra os segundos tenentes, em conmissão, Alcebiades Cavalcanti de Albuquerque Tabajara, Manoel Mendes de Moraes e Augusto Francisco Ribeiro, visto que eles, não tendo tido qualquer coparticipação no movimento sedicioso irrompido nos Estados de São Paulo e Mato Grosso, só deixaram de atender ao chamamento por embaraço material; revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de outubro de 1932, 111º da Independência e 44º da República.
GETULIO VARGAS.
Augusto Ignacio do Espirito Santo Cardoso.