Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 22.026 – DE 5 DE NOVEMBRO DE 1946
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, incisa I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Ajudante de Tesoureiro (Alfândega do Rio de Janeiro), padrão 13 do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de Henrique Elísio Ferreira, devendo a dotação correspondente ser evada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 5 de novembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA.
Corrêa e Castro.