Decreto nº 22.040 de 01/11/1932
Decreto nº 22.040 de 01/11/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA OS TRABALHOS DA COMISSÃO ENCARREGADA DE ELABORAR O ANTE-PROJETO DA FUTURA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 005] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO ESPECIAL , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , TRABALHO , COMISSÃO ESPECIAL , ELABORAÇÃO , ANTEPROJETO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , FIXAÇÃO , NUMERO , MEMBROS , REALIZAÇÃO , REUNIÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |