Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 22.069 – DE 9 DE NOVEMBRO DE 1932
Aposenta um inspetor de Caixas de Aposentadoria e Pensões do Conselho Nacional do Trabalho
O Chefe do Govêrno Provisorio da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, resolve apresentar, com os vencimentos a que tiver direito, e de acôrdo com as disposições legais em vigor, o inspetor de Caixas de Aposentadoria e Pensões do Conselho Nacional do trabalho, bacharel Eurico Teixeira da Fonseca, por contar mais de 30 anos de serviço público, dispensada a inspeção de saúde.
Rio de Janeiro, 9 de novembro de 1932, 111º da Independencia e 44º da República.
Getulio Vargas.
Joaquim Pedro Salgado Filho.