Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 21.117 – DE 21 DE NOVEMBRO DE 1932
Altera a denominação dos assistentes contratados da Assistência a Psicopatas para assistentes adjuntos e da outras providencias
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do Decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,
decreta:
Art. 1º Os assistentes contratados da Assistencia a Psicopatas passam a denominar-se assistentes adjuntos em caracter efetivo e com os vencimentos que atualmente percebem.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de novembro de 1932, 111º da Independencia e 44º da Republica.
Getulio Vargas.
Washington F. Pires.