DECRETO N. 22.122 – DE 22 DE NOVEMBRO DE 1932
Autoriza o Ministerio da Agricultura a conceder ao Estado da Baía o auxilio de 100:000$000 para a montagem de uma Estação Sericicola.
O Chefe do Govêrno Provisorio da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930, e atendendo a que o Estado da Baía, conforme expoz o respectivo Interventor, no intuito de desenvolver a sericicultura em seu territorio, se propõe a instalar, em zona apropriada a êsse fim, uma Estação Sericicola, cujo custeio ficará inteiramente a seu cargo, desde que a União concorra com o auxilio de cem contos de réis para a montagem do estabelecimento,
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o Ministério da Agricultura a conceder ao Estado da Baía o auxilio de cem contos de réis para a montagem, em zona apropriada, de uma Estação Sericicola com todas as instalações necessarias a estabelecimentos de tal natureza.
Art. 2º Para atender á despesa prevista ao artigo anterior fica aberto ao mesmo Ministério o credito especial do cem contos de réis.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de novembro de 1932, 111º da Independencia e 44º da República.
GETULIO Vargas.
Mario Barbosa Carneiro, encarregado do expediente da Agricultura na ausencia do Ministro.