Decreto nº 22.132 de 25/11/1932
Decreto nº 22.132 de 25/11/1932
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | INSTITUI JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E REGULAMENTA AS SUAS FUNÇÕES. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 005] (p. 265, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
|
|
Indexação |
CRIAÇÃO , OBJETIVO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , ESTADOS , TERRITORIO , DISTRITO FEDERAL (DF) , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |