DECRETO Nº 22.159, DE 22 DE NOVEMBRO DE1946.
Autoriza a Companhia Siderúrgica Nacional a pesquisar calcário dolomítico e associados no Município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º. Fica autorizado a Companhia Siderúrgica Nacional a pesquisar calcário dolomítico e associados no imóvel denominado Serra da Moeda, Distrito de São Gonçalo, do Bação, Município de Itabirito, Estado, de Minas Gerais, numa área de quatrocentos e noventa e nove hectares e setenta e um ares (499,71 ha), delimitada por um octógono irregular que tem um vértice a seiscentos e setenta metros (670 m), no rumo vinte graus sudoeste (20º SW) da confluência do córrego Cruz no ribeirão Mata Porcos, e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumo: mil oitocentos e setenta metros (1.870m), trinta e quatro graus e trinta minutos noroeste (34º 30’ NW); quinhentos e noventa metros (590m), dezesseis graus noroeste(16º NW); setecentos e sessenta metros (760m), setenta e quatro graus e trinta minutos nordeste (74º 30’NE); mil seiscentos metros (1.600m), trinta e quatro graus sudeste (34º SE), dois mil trezentos e vinte metros (2.320m), sessenta oito graus e quarenta e cinco minutos sudeste (68º45’ SE); mil cento e sessenta metros (1.160m), cinquenta e dois graus e quinze (52º15’ SE); quinhentos e cinquenta metros (550m), dezoito graus sudoeste (18º SW); três mil quinhentos metros (3.500m), setenta e dois graus e trinta minutos noroeste (72º 30’ NW).
Art. 2º. Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de novembro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho