DECRETO Nº 22.172, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1946.
Autoriza o Ginásio Sacré Coeur de Marie, com sede em São Paulo, a funcionar como colégio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos da Lei Orgânica do Ensino Secundário e do Decreto-lei nº 4.245, de 9 de abril de 1942,
Decreta:
Art. 1º O Ginásio Sacré Coeur de Marie, com sede em São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, fica autorizado a funcionar como colégio.
Art. 2º A denominação do estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior passa a ser Colégio Sacré Coeur de Marie.
Art. 3º O reconhecimento, que pelo presente decreto é concedido ao Colégio Sacré Coeur de Marie, considerar-se-á, quanto aos seus cursos clássico e cientifico, sob o regime de inspeção preliminar.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA
Ernesto de Souza Campos