Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 22.176, DE 25 DE Novembro DE 1946.
Concede reconhecimento ao curso ginasial do Ginásio Santa Catarina, de Nova Hamburgo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 72 da Lei Orgânica do Ensino Secundário,
decreta:
Art. 1º É concedido reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio Santa Catarina, com sede em Nova Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1946; 125.º da Independência e 58.º da República.
Eurico g. dutra
Ernesto de Souza Campos