DECRETO N. 22.188 – DE 8 DE DEZEMBRO DE 1932
Declara sem efeito termos de deserção lavrados contra oficiais e segundos tenentes em comissão
O Chefe do Govêrno Provisorio da República dos Estados Unidos do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o decreto n.19.398, de 11 de novembro de 1930,
decreta:
Artigo unico. Ficam sem efeito os termos de deserção lavrados contra o capitão Artur Levi, 1º tenente Antonio Souza Junior; 2º tenente João Francisco Moreira Couto, e segundos tenentes em comissão, Daniel Witter, Antonio Xavier de Andrade e Silva, José Bonifacio da Silveira, Peri Falcão, Benedito Silva e Celso Barreto Ramos, visto que êles, não tendo tido qualquer coparticipação no movimento sedicioso irrompido nos Estados de Mato Grosso e São Paulo, só deixaram de atender ao chamamento por embaraço material; revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 1932, 111º da Independencia e 44º da República.
Getulio Vargas.
Augusto Ignacio do Espirito Santo Cardoso.