DECRETO Nº 22.189, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1946.
Mudança do nome da Rádio Educadora de Natal S.A. para Rádio Potí S.A.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n.º I, da Constituição, e atendendo ao que requereu a Rádio Educadora de Natal S.A.,
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a referida Sociedade, concessionária do serviço de radiodifusão de conformidade com o Decreto n.º 6.905, de 22 de Fevereiro de 1941, a adotar a denominação de Rádio Potí S.A.
Art. 2º Para os efeitos decorrentes dessa autorização, será assinado, no Ministério da Viação e Obras Públicas, no prazo de 60 dias, a partir da publicação dêste Decreto no Diário Oficial, têrmos aditivo ao contrato celebrado com a concessionária em 11 de Junho daquele ano.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de Novembro de 1946,125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Clóvis Pestana