DECRETO N. 22.235 – DE 17 DE DEZEMBRO DE 1932
Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 289:808$916, ouro, e 15. 834 : 486$476, papel, suplementar á verba 23ª do orçamento da despesa do mesmo ministerio, para o ano corrente.
O Chefe do Govêrno Provisorio da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições contidas no art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 do novembro de 1930:
Resolve abrir, ao Ministerio da Fazenda, o crédito de réis 280:808$916 (duzentos e oitenta e nove contos, oitocentos e oito mil novecentos o dezesseis réis), ouro, e 15.834:486$476 (quinze mil oitocentos e trinta e quatro contos quatrocentos e oitenta e seis mil quatrocentos e setenta e, seis réis), papel suplementar á verba 23ª de orçamento da despesa mesmo ministerio para o ano corrente, afim de regularizar despesas com o pagamento de pessoal dos diversas ministerios relativas ao ano de 1931 e efetuadas em 1932, como medida de ordem administrativa decorrente da execução do regimen de gestão instituido pelo decreto n. 20.393, de 10 de setembro de 1931, a saber :
Ouro Papel
Ministerio da Justiça e Negocios Interiores............................................................. 305:239$729
Ministerio das Relações Exteriores......... ...................................... 280:695$393 553:388$969
Ministerio da Marinha...................................................................... 1:559$073 132:903$338
Ministerio da Guerra................................................................................................. 6.458:695$308
Ministerio da Agricultura................................................................... 1:066$670 809:454$648
Ministerio da Viação e Obras
Públicas.......................................................................................... 2:814$852 682:788$848
Ministerio da Educação e Saúde
Pública............................................................................................. 2:633$484 1.955:516$602
Ministerio do Trabalho, Indústria e Comércio............................................................... 153.547$399
Ministerio da Fazenda....................................................................... 1:039$444 4.782:951$635
.......................................................................................................289:808$916 15.834:486$476
Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1932, 111º da Independencia e 44º da República.
Getulio Vargas.
Oswaldo Aranha.