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DECRETO Nº 22.309, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1946.
Extingue cargos excedentes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe I da carreira de Bibliotecário, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Eustáquio Carmo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conte-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Clemente Mariani Bittencourt