DECRETO Nº 22.311, DE 20 DE dezembrO DE 1946
Extingue cargos excedentes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de Abril de 1941,
decreta:
Art. 1.º Ficam extintos dois cargos da classe H da carreira de Enfermeiro, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da promoção de Judith Abenathar e de Ofélia Soares Pereira aos cargos vagos de classe imediatamente superior, em cujo provimento foi a dotação resultante aplicada.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de Dezembro de 1946, 125.º da Independência e 58.º da República.
EURICO G. DUTRA
Clemente Mariani Bittencourt