Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 22.312, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1946.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alíneas n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de Abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido com um cargo de Assistente (F. N. M. - U. B.), padrão I, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da aposentadoria de José Mastrangioli, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de Dezembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA
Clemente Mariani Bittencourt