Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 22.313, DE 20 DE dezembro DE 1946.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um cargo da classe D, da carreira de Artífice, da Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da aposentadoria de José de Azevedo, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Clemente Mariani Bittencourt