DECRETO Nº 22.315, DE 20 DE dezembro DE 1946.

Suprime o cargo extinto.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item l, da constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 Abril de 1941,

decreta:

Art. 1º Fica suprimido cinco cargo da classe C da carreira de Guarda sanitário, do Quadro Especial - do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude  da promoção de Adamastor Menezes Marinho, João Rodrigues de Matos Filho; aposentadoria de Newton Gomes Ferreira, Armando Manuel Lobo Botelho; e do falecimento se Antenor de Freitas, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 1946, 125º Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA

Clemente Mariani Bittencourt