Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 22.316, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1946.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dois cargos da classe 4, da carreira de Marinheiro, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude do falecimento de Antônio Rosa do Nascimento e Antônio da Conceição, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 20 de Dezembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA.
Clemente Mariani Bittencourt